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07/07/2010
30/07/2012

Governo promove ações para combater homofobia na Paraíba


Terça-feira, 17 de julho de 2012 – 15h37

Criada
pela atual gestão do Governo do Estado, a Secretaria da Mulher e da
Diversidade Humana (SEMDH) visa orientar, apoiar, coordenar, acompanhar e
executar políticas públicas para mulheres, população negra, comunidades
tradicionais e população LGBT. A Secretaria possui a Gerência de
Direitos Sexuais e LGBT que, entre outras ações, cumpre a função de
promover campanhas e iniciativas com o objetivo de sensibilizar a
população sobre as diferenças de gênero, respeitar a orientação sexual e
fazer cumprir direitos.
Entre as ações promovidas pela SEMDH,
este ano, estão o curso para 128 policiais do Estado sobre os Direitos
Humanos LGBT; curso para 118 professores da rede Estadual de Educação;
reuniões para criação e articulação da Rede de Proteção dos Direitos de
LGBT nas cidades de Sapé, Catolé do Rocha e Itabaiana, com a
participação dos Centros de Referência Especializados em Assistência
Social (Creas), Centro Estadual de Referência LGBT, Secretarias de
Governos Municipais, Conselhos Tutelares, Regionais de Saúde e educação e
Movimento LGBT local.
Outras atividades foram a criação e
manutenção do Centro de Referência dos  Direitos de LGBT e Combate a
Homofobia na Paraíba – Espaço LGBT – com atendimentos jurídicos e
psicossociais e duas agentes de direitos humanos, coordenado pela
Gerência Executiva de Direitos Sexuais e LGBT/SEMDH; trabalhos
itinerantes do Espaço LGBT nos municípios para atendimentos à comunidade
LGBT nas cidades de Sapé, Catolé do Rocha e Itabaiana; e apoio aos
eventos do Movimento LGBT da Paraíba, como o I Encontro Estadual da
Juventude LGBT.
O curso para professores da Rede Estadual de
Educação aconteceu nos dias 15 e 16 de junho. A secretária executiva da
SEMDH, Gilberta Soares, considerou o momento positivo. “Os professores e
gestores se mostraram interessados em levar a temática para a escola e
ir além da comunidade escolar”, comentou. Do curso, surgiu o Plano de
Ação Integrada (PAI), para ser executado nas escolas com o
acompanhamento da SEMDH e Secretaria Estadual da Educação.
No mês
de maio, o Governo do Estado realizou o Curso Direitos Humanos de LGBT,
com o objetivo de capacitar agentes da segurança pública e policiais
civis e militares em parceria com o Centro de Ensino da  Polícia
Militar. A gerente executiva de Direitos Humanos e LGBT, Roberta Rocha,
disse que um dos objetivos deste curso foi preparar os policiais para
conhecer e defender a cidadania e os direitos da comunidade LGBT em
situação de vulnerabilidade. “Salientando que a polícia é o primeiro
agente público que deve garantir os direitos da população na rua, a
exemplo da Polícia Cidadã. Por isso, foi muito debatido o tema da
abordagem policial, como deve ser feita de forma humanizada,
especialmente, quando se trata de travestis e transexuais”, enfatiza a
gerente.
Campanha – Este mês, a Gerência de
Direitos Sexuais e LGBT vai lançar uma campanha de enfrentamento à
homofobia no Estado da Paraíba – que possui um camaleão colorido com as
cores do arco íris como símbolo. A campanha prevê a confecção de
folders, cartazes, banner, painel, camisas e uso das mídias sociais.
Para este ano, ainda estão previstas outras atividades, como a
elaboração do Plano Estadual de Políticas Públicas para LGBT – com a
participação de Secretarias do Governo Estadual, atividade alusiva ao
Dia da Visibilidade Lésbica, continuação das reuniões da Rede de
Proteção para LGBT e Mostra de Cinema LGBT – incluindo a produção
paraibana.
Movimento – Sobre as ações de
movimentos de homossexuais no Brasil, como as conhecidas “Paradas Gays”,
a SEMDH esclarece que o movimento LGBT teve como precursores os gays,
mas no decorrer da história foi crescendo a participação das lésbicas,
bissexuais, travestis e transexuais. Por isso, as paradas mudaram suas
nomenclaturas, a fim de politizar e ampliar a participação da comunidade
de lésbicas, travestis e transexuais – passando a se chamar “Parada
pela Cidadania LGBT” ou “Parada da Diversidade Sexual”, contemplando
também os heterossexuais que apoiam os Direitos LGBT e para que a luta
seja de todos.
“Com o nome ‘Parada Gay’ a luta ficava
isolada, sabendo que somos ativistas da mesma causa. As Paradas são
momentos que a comunidade LGBT priorizou para reivindicar seus direitos
civis e políticos e promover a visibilidade da comunidade, utilizando da
alegria, irreverência e da festa como estratégia política de
visibilidade LGBT”, afirma o gerente operacional de enfrentamento à
homofobia, Luciel Araujo.
Delegacia especializada
– Desde 2009, existe, em João Pessoa, uma delegacia especializada no
combate a crimes homofóbicos, cuja responsável é a delegada Desirée
Cristina Vasconcelos. Não existem muitas unidades deste tipo no Brasil,
mas segundo a delegada, na capital, o serviço tem funcionado e é
conhecido, pelo menos dentro da comunidade LGBT. Infelizmente, o serviço
de atendimento e a estatística dos crimes abrangem somente a capital
paraibana, pois quando os crimes (mesmo os contra homossexuais) ocorrem
em outra cidade, os usuários procuram as unidades mais próximas.
“No
entanto, nós fazemos acompanhamento, junto às delegacias do interior
para saber se determinados crimes aconteceram por consequência da
orientação sexual da vítima”, explica Desirée Vasconcelos. Segundo a
delegada, até o dia 31 de maio de 2012, João Pessoa teve oito crimes
contra homossexuais. Dados de 2011 da Delegacia contabilizam 34
inquéritos e Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO).
Sobre a
Paraíba ser um dos poucos Estados a possuir uma delegacia especializada
em crimes lesbo-homo-transfóbicos no Brasil, a secretária executiva da
SEMDH diz que isso representa um avanço. “Todavia, não existem outras
delegacias no interior e o desafio é fazer com que as delegacias comuns
atendam a população LGBT de forma humanizada”, afirma Gilberta.
Ela
lembra que uma das grandes dificuldades é que não existe uma lei que
criminalize a homofobia (como no caso da violência contra a mulher) e os
crimes não estão tipificados, o que dificulta o trabalho policial.
“Muitos preferem acreditar que a motivação do crime não está relacionada
com a orientação sexual, mas sim a roubos e  outras causas, ou seja, a
vulnerabilidade gerada pela orientação não é considerada”, pondera a
secretária executiva.
A Delegacia de Crimes Homofóbicos da Capital
atende pelo número (83) 3218-5317 ou 3218-6762 e funciona na Rua
Francisca Moura, Centro de João Pessoa.

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